Campanha Eleitoral: Lícitos e Ilícitos

 

*Presença obrigatória de funcionários públicos em comícios Partidários é uma prática Ilícita *

Em tempos de eleições, a presença obrigatória de funcionários públicos em comícios partidários levanta preocupações significativas sobre a neutralidade do serviço público e o respeito pelos direitos individuais. 

Esta prática, que em alguns contextos é vista como uma forma de apoio ou demonstração de força política,na verdade, compromete a imparcialidade que deveria caracterizar o papel dos servidores públicos.

Um exemplo concreto é que na manhã de,hoje, os alunos da Escola Secundária de Magude viram as suas aulas interrompidas porque os professores estavam na campanha. 

É importante esclarecer que os funcionários públicos são, antes de tudo, servidores do Estado e da sociedade, não de um partido político específico. 

A obrigatoriedade de comparecimento em comícios partidários coloca esses trabalhadores em uma posição delicada, onde a sua independência e neutralidade podem ser questionadas. 

Além disso, essa imposição pode ser percebida como uma violação dos direitos dos funcionários, forçando-os a participar de atividades políticas que podem não refletir suas convicções pessoais.

Essa prática não só afeta a autonomia dos servidores, mas também pode minar a confiança do público na imparcialidade das instituições públicas. 

A politização dos serviços públicos, ao vincular os servidores a partidos ou candidatos específicos, enfraquece a percepção de que o Estado serve a todos os cidadãos de maneira equitativa, independentemente de suas afiliações políticas.

Em um ambiente eleitoral, os funcionários públicos devem ser livres para exercer seus direitos políticos como qualquer outro cidadão, mas sem a pressão de representar ou apoiar oficialmente um partido ou candidato em particular.

Para proteger a integridade do serviço público e garantir a equidade no processo eleitoral, é essencial que os funcionários públicos tenham a liberdade de decidir se desejam ou não participar de comícios e outras atividades partidárias. 

As instituições devem reforçar o compromisso com a neutralidade, criando mecanismos que assegurem que nenhum servidor público seja obrigado ou pressionado a participar de eventos de natureza política. 

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/servidor-publico-pode-trabalhar-em-campanha-eleitoral/2007842482